Ética Odontológica

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA 

DOCUMENTO DA ASSEMBLÉIA CONJUNTA 

REVISADO PELA COMISSÃO RELATORA 

CAPÍTULO I 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Art. 1º.  O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres 

dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde, com inscrição 

nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. 

Parágrafo único. As normas éticas deste Código devem ser 

seguidas pelos cirurgiões-dentistas, pelos profissionais de outras categorias auxiliares 

reconhecidas pelo CFO, independentemente da função ou cargo que ocupem, bem 

como pelas pessoas jurídicas. 

Art. 2º. A Odontologia é uma profissão que se exerce, em benefício da 

saúde do ser humano e da coletividade, sem discriminação de qualquer forma ou 

pretexto. 

CAPÍTULO II 

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 

Art. 3º. Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, 

segundo suas atribuições específicas: 

I -  diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com 

liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da 

ciência e sua dignidade profissional; 

II -  resguardar o segredo profissional; 

III -  contratar serviços profissionais de acordo com os 

preceitos deste Código; 

IV -  recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou 

privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres; 

V -  direito de renunciar ao atendimento do paciente, durante 

o tratamento, quando da constatação de  fatos que, a critério do profissional, 

prejudiquem o bom relacionamento com  o paciente ou o  pleno desempenho 

profissional. Nestes casos tem o profissional o dever de comunicar previamente ao 

paciente ou seu responsável legal, assegurando-se da continuidade do tratamento e 

fornecendo todas as informações necessárias ao cirurgião-dentista que lhe suceder; 

VI -  recusar qualquer disposição estatutária ou regimental de 

instituição pública ou privada que limite  a escolha dos meios a serem postos em 

prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, 

salvo quando em benefício ou à livre escolha do paciente. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA 

Código de Ética Odontológica  2 

CAPÍTULO III 

DOS DEVERES FUNDAMENTAIS

Art. 4º. A fim de garantir o acatamento e cabal execução deste
Código, cabe ao cirurgião-dentista e demais inscritos comunicar ao CRO, com
discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e caracterizem possível
infringência do presente Código e das normas que regulam o exercício da
Odontologia.
Art. 5º. Constituem deveres fundamentais dos profissionais e
entidades de Odontologia:
I -  zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da
Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão;
II -  assegurar as condições adequadas para o desempenho
ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou
responsável técnico;
III -  exercer a profissão mantendo comportamento digno;
IV -  manter atualizados os conhecimentos profissionais,
técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno  desempenho do exercício
profissional;
V -  zelar pela saúde e pela dignidade do paciente;
VI -  guardar segredo profissional;
VII - promover a saúde coletiva no desempenho de suas
funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor
público ou privado;
VIII -  elaborar e manter atualizados os prontuários de
pacientes, conservando-os em arquivo próprio;
IX -  apontar falhas nos regulamentos e nas normas das
instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão
ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se,  nesses casos, aos órgãos
competentes;
X -  propugnar pela harmonia na classe;
XI -  abster-se da prática de atos que impliquem
mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação;
XII - assumir responsabilidade pelos atos praticados;
XIII -  resguardar sempre a privacidade do paciente;
XIV -  não manter vínculo com entidade, empresas ou outros
desígnios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando
as mesmas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea;
XV -  comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que
caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento;
XVI -  garantir ao paciente ou seu responsável legal, acesso
a seu prontuário, sempre que for expressamente solicitado, podendo conceder cópia
do documento, mediante recibo de entrega;
XVII -  registrar, os procedimentos técnico-laboratoriais
efetuados, mantendo-os em arquivo próprio, quando técnico em prótese-dentária. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA Código de Ética Odontológica  3

CAPÍTULO IV 

DAS AUDITORIAS E PERÍCIAS ODONTOLÓGICAS 

Art. 6º. Constitui infração ética:
I -  deixar de atuar com absoluta isenção quando designado
para  servir  como  perito  ou  auditor,  assim  como  ultrapassar  os  limites  de  suas
atribuições e de sua competência;
II -  intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos
atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado,
reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e
lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito;
III -  acumular as funções de perito/auditor e procedimentos
terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos;
IV -  prestar serviços de auditoria a empresas não inscritas no
CRO da jurisdição em que estiver exercendo suas atividades.

CAPÍTULO V 

DO RELACIONAMENTO 

SEÇÃO I 

COM O PACIENTE 

Art. 7º. Constitui infração ética: 

I -  discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob 

qualquer pretexto; 

II -  aproveitar-se de situações decorrentes da relação 

profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política; 

III -  exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica; 

IV -  deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, 

riscos, custos e alternativas do tratamento; 

V -  executar ou propor tratamento desnecessário ou para o 

qual não esteja capacitado;  

VI -  abandonar paciente, salvo  por motivo justificável, 

circunstância em que serão conciliados os honorários e indicado substituto;  

VII - deixar de atender paciente que procure cuidados 

profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em 

condições de fazê-lo; 

VIII -  iniciar tratamento de menores sem a autorização de 

seus responsáveis ou representantes legais, exceto em casos de urgência ou 

emergência; 

IX -  desrespeitar ou permitir que seja desrespeitado o 

paciente;  

X -  adotar novas técnicas ou materiais que não tenham 

efetiva comprovação científica; 

XI -  fornecer atestado que não corresponda à veracidade dos 

fatos ou dos quais não tenha participado; CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA 

Código de Ética Odontológica  4 

XII - iniciar qualquer procedimento ou tratamento 

odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal, 

exceto em casos de urgência ou emergência. 

SEÇÃO II 

COM A EQUIPE DE SAÚDE 

Art. 8º.  No relacionamento entre os  membros da equipe de saúde 

serão mantidos o respeito, a lealdade e a colaboração técnico-científica. 

Art. 9º. Constitui infração ética:  

I -  desviar paciente de colega; 

II -  assumir emprego ou função  sucedendo o profissional 

demitido ou afastado em represália por atitude de defesa de movimento legítimo da 

categoria ou da aplicação deste Código; 

III -  praticar ou permitir que se pratique concorrência 

desleal; 

IV -  ser conivente em erros técnicos ou infrações éticas, ou 

com o exercício irregular ou ilegal da Odontologia; 

V -  negar, injustificadamente, colaboração técnica de 

emergência ou serviços profissionais a colega;  

VI -  criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo 

por meio de representação ao Conselho Regional;

VII -  explorar colega nas relações de emprego ou quando 

compartilhar honorários; 

VIII -  ceder consultório ou laboratório, sem a observância da 

legislação pertinente; 

IX -  utilizar-se de serviços prestados por profissionais não 

habilitados legalmente ou por profissionais da área odontológica, não regularmente 

inscritos no Conselho Regional de sua jurisdição. 

CAPÍTULO VI 

DO SIGILO PROFISSIONAL 

Art. 10. Constitui infração ética:  

I -  revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha 

conhecimento em razão do exercício de sua profissão; 

II -  negligenciar na orientação de seus colaboradores 

quanto ao sigilo profissional; 

III -  fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir 

pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos 

odontológicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas 

ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações legais, salvo se autorizado 

pelo paciente ou responsável. 

§ 1º. Compreende-se como justa causa, principalmente: 

a) notificação compulsória de doença; 

b) colaboração com a justiça nos casos previstos em lei; CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA 

Código de Ética Odontológica  5 

c) perícia odontológica nos seus exatos limites; 

d) estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais 

inscritos; 

e) revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz. 

§ 2º. Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação 

do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais. 

CAPÍTULO VII 

DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS 

Art. 11. Na fixação dos honorários profissionais, serão considerados: 

I -  a condição sócio-econômica do paciente e da 

comunidade; 

II -  o conceito do profissional; 

III -  o costume do lugar; 

IV -  a complexidade do caso; 

V -  o tempo utilizado no atendimento; 

VI -  o caráter de permanência, temporariedade ou 

eventualidade do trabalho; 

VII -  a circunstância em que  tenha sido prestado o 

tratamento; 

VIII -  a cooperação do paciente durante o tratamento; 

IX -  o custo operacional. 

Art. 12. Constitui infração ética: 

I -  oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los 

adequadamente; 

II -  oferecer seus serviços profissionais como prêmio em 

concurso de qualquer natureza; 

III -  receber ou dar gratificação por encaminhamento de 

paciente; 

IV -  instituir cobrança através de procedimento 

mercantilista; 

V -  abusar da confiança do  paciente submetendo-o a 

tratamento de custo inesperado; 

VI -  receber ou cobrar honorários complementares de 

paciente atendido em instituições públicas; 

VII -  receber ou cobrar remuneração adicional de paciente 

atendido sob convênio ou contrato; 

VIII -  agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, paciente 

de instituição pública ou privada, para clínica particular. 

Art. 13. O cirurgião-dentista deve evitar o aviltamento, ou submeter-se 

a tal situação inclusive por  parte de convênios e credenciamentos, de valores dos 

serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior aos valores 

referenciais para procedimentos odontológicos.  CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA 

Código de Ética Odontológica  6 

CAPÍTULO VIII 

DAS ESPECIALIDADES

Art. 14. O exercício e o anúncio das especialidades em Odontologia 

obedecerão ao disposto neste capítulo e às normas do Conselho Federal. 

Art. 15. O especialista, atendendo  a paciente encaminhado por 

cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade. 

Parágrafo único. Após o atendimento, o paciente será, com os 

informes pertinentes, restituído ao cirurgião-dentista que o encaminhou. 

Art. 16. É vedado intitular-se especialista sem inscrição da 

especialidade no Conselho Regional. 

Art. 17.  Para  fins  de  diagnóstico  e  tratamento o especialista poderá 

conferenciar com outros profissionais. 

CAPÍTULO IX 

DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR 

Art. 18. Compete ao cirurgião-dentista internar e assistir paciente em 

hospitais públicos e privados, com e sem caráter filantrópico, respeitadas as normas 

técnico-administrativas das instituições. 

Art. 19. As atividades odontológicas exercidas em hospital obedecerão 

às normas do Conselho Federal. 

Art. 20.  Constitui infração ética, mesmo em ambiente hospitalar, 

executar intervenção cirúrgica fora do âmbito da Odontologia.

CAPÍTULO X 

DAS ENTIDADES COM ATIVIDADES 

NO ÂMBITO DA ODONTOLOGIA 

Art. 21. Aplicam-se as disposições deste Código de Ética e as normas 

dos Conselhos de Odontologia a todos aqueles que exerçam a Odontologia, ainda 

que de forma indireta, sejam pessoas físicas ou jurídicas, clínicas, policlínicas, 

cooperativas, planos de assistência à  saúde, convênios de qualquer forma, 

credenciamento, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde, ou 

quaisquer outras entidades. 

Art. 22. Os profissionais inscritos,  quando proprietários, ou o 

responsável técnico responderão solidariamente com o infrator pelas infrações éticas 

cometidas. 

Art. 23. As entidades mencionadas no artigo 21 ficam obrigadas a: 

I -  indicar um responsável técnico de acordo com as normas 

do Conselho Federal, bem como respeitar as orientações éticas fornecidas pelo 

mesmo; 

II -  manter a qualidade técnico-científica dos trabalhos 

realizados; 

III -  propiciar ao profissional condições adequadas de 

instalações, recursos materiais, humanos  e tecnológicos definidas pelo Conselho CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA 

Código de Ética Odontológica  7 

Federal de Odontologia, as quais garantam o seu desempenho pleno e seguro, 

exceto em condições de emergência ou iminente perigo de vida; 

IV -  manter auditorias odontológicas constantes, através de 

profissionais capacitados; 

V -  restringir-se à elaboração de planos ou programas de 

saúde bucal que tenham respaldo técnico, administrativo e financeiro; 

VI -  manter os usuários informados sobre os recursos 

disponíveis para atendê-los. 

Art. 24. Constitui infração ética: 

I -  apregoar vantagens irreais visando a estabelecer 

concorrência com entidades congêneres; 

II -  oferecer tratamento abaixo dos padrões de 

qualidade recomendáveis; 

III -  executar e anunciar trabalho gratuito ou com 

desconto com finalidade de aliciamento; 

IV -  anunciar especialidades sem as respectivas 

inscrições de especialistas no Conselho Regional; 

V -  valer-se do poder econômico visando a estabelecer 

concorrência desleal com entidades congêneres ou profissionais individualmente; 

VI -  deixar de manter os usuários informados sobre os 

recursos disponíveis para o atendimento e de responder às reclamações dos 

mesmos; 

VII -  deixar de prestar os serviços ajustados no contrato; 

VIII -  oferecer serviços profissionais como prêmio em 

concurso de qualquer natureza; 

IX -  elaborar planos de tratamento para serem 

executados por terceiros; 

X -  prestar assistência e serviços odontológicos a 

empresas não inscritas nos Conselhos Regionais. 

CAPÍTULO XI 

DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Art. 25. Ao responsável técnico cabe a fiscalização técnica e ética da 

empresa pela qual é responsável, devendo orientá-la, por escrito, inclusive sobre as 

técnicas de propaganda utilizadas. 

Parágrafo único. É dever do responsável técnico primar pela 

fiel aplicação deste Código na entidade em que trabalha. 

CAPÍTULO XII 

DO MAGISTÉRIO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA 

Código de Ética Odontológica  8 

Art. 26.  No exercício do magistério, o profissional inscrito exaltará os 

princípios éticos e promoverá a divulgação deste Código. 

Art. 27. Constitui infração ética: 

I -  utilizar-se do paciente e/ou  do aluno de forma abusiva 

em aula ou pesquisa; 

II -  eximir-se de responsabilidade nos trabalhos executados 

em pacientes pelos alunos; 

III -  utilizar-se da influência do  cargo para aliciamento e/ou 

encaminhamento de pacientes para clínica particular; 

IV -  participar direta ou indiretamente da comercialização de 

órgãos e tecidos humanos; 

V -  utilizar-se de material didático de outrem, sem as 

devidas anuência e autorização. 

CAPÍTULO XIII 

DAS ENTIDADES DA CLASSE 

Art. 28.  Compete às entidades da classe, através de seu presidente, 

fazer as comunicações pertinentes que sejam de indiscutível interesse público.  

Parágrafo único. Esta atribuição poderá ser delegada, sem 

prejuízo da responsabilidade solidária do titular. 

Art. 29. Cabe ao presidente e ao infrator a responsabilidade pelas 

infrações éticas cometidas em nome da entidade. 

Art. 30. Constitui infração ética: 

I -  servir-se da entidade para promoção própria, ou 

obtenção de vantagens pessoais;  

II -  prejudicar moral ou materialmente a entidade; 

III -  usar o nome da entidade para promoção de produtos 

comerciais sem que os mesmos tenham sido testados e comprovada sua eficácia na 

forma da Lei; 

IV -  desrespeitar entidade, injuriar ou difamar os seus 

diretores. 

CAPÍTULO XIV 

DA COMUNICAÇÃO 

Art. 31. A comunicação e a divulgação em Odontologia obedecerão ao 

disposto neste Código.
§ 1º. É vedado aos profissionais  auxiliares, como os técnicos
em prótese dentária, atendente de consultório dentário,  técnico em higiene dental,
auxiliar de prótese dentária, bem como aos  laboratórios de prótese dentária fazer
anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.
§ 2º. Aos profissionais citados no § 1º serão permitidas
propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos
cirurgiões-dentistas, e acompanhadas do nome do profissional ou do laboratório, do CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
Código de Ética Odontológica  9
seu responsável técnico e do número de  inscrição no Conselho Regional de
Odontologia.
SEÇÃO I
DO ANÚNCIO, DA PROPAGANDA
E DA PUBLICIDADE
Art. 32. Os anúncios, a propaganda e a publicidade poderão ser feitos
desde que obedecidos os preceitos deste Código como da veracidade, da decência,
da respeitabilidade e da honestidade.
Art. 33. Na comunicação e divulgação é obrigatório constar o nome e o
número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como o nome representativo
da profissão de cirurgião-dentista e também das demais profissões auxiliares
regulamentadas. No caso de pessoas jurídicas, também o nome e o número de
inscrição do responsável técnico.
§1º. Poderão ainda constar na comunicação e divulgação:
I -  áreas de atuação, procedimentos e técnicas de
tratamento, desde que, precedidos do título da especialidade registrada no CRO ou
qualificação profissional de clínico geral. Áreas de atuação são procedimentos
pertinentes às especialidades reconhecidas pelo CFO;
II -  as especialidades nas quais  o cirurgião-dentista esteja
inscrito no CRO;
III -  os títulos de formação acadêmica  stricto sensu e do
magistério relativos à profissão;
IV -  endereço, telefone, fax, endereço eletrônico, horário de
trabalho, convênios, credenciamentos e atendimento domiciliar;
V -  logomarca e/ou logotipo;
VI -  a expressão "CLÍNICO GERAL", pelos profissionais que
exerçam atividades pertinentes à Odontologia decorrentes de conhecimentos
adquiridos em curso de graduação ou em cursos de pós-graduação.
§ 2º. No caso de pessoa jurídica quando forem referidas ou
ilustradas especialidades, deverão possuir a seu serviço profissional inscrito no CRO
nas especialidades anunciadas, devendo,  ainda, ser disponibilizada ao público a
relação destes profissionais com suas qualificações, bem como os clínicos gerais com
suas respectivas áreas de atuação, quando houver.
Art. 34. Constitui infração ética:
I -  anunciar preços, serviços gratuitos e modalidades de
pagamento, ou outras formas de comercialização que signifiquem competição desleal
ou que contrariem o disposto neste Código;
II- Anunciar ou divulgar títulos, qualificações, especialidades
que não possua ou que não seja reconhecida pelo CFO;
III – anunciar ou divulgar técnicas, terapias de tratamento,
área de atuação, que não estejam devidamente comprovadas cientificamente, assim
como instalações e equipamentos que não tenham seu registro validado pelos órgãos
competentes; CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
Código de Ética Odontológica  10
IV - criticar técnicas utilizadas por outros profissionais como
sendo inadequadas ou ultrapassadas;
V - dar consulta, diagnóstico ou prescrição de tratamento por
meio de qualquer veículo de comunicação de massa, bem como permitir que sua
participação na divulgação de assuntos odontológicos deixe de ter caráter exclusivo
de esclarecimento e educação da coletividade;
VI - divulgar nome, endereço ou qualquer outro elemento que
identifique o paciente, a não ser com seu  consentimento livre e  esclarecido, ou de
seu responsável legal, observadas as demais previsões deste Código e legislação
pertinente;
VII - aliciar pacientes, praticando ou permitindo a oferta de
serviços através de informação ou anúncio  falso, irregular, ilícito ou imoral, com o
intuito de atrair clientela, ou outros atos que caracterizem concorrência desleal ou
aviltamento da profissão;
VIII - induzir a opinião pública a acreditar que exista reserva
de atuação clínica em Odontologia;
IX - divulgar ou permitir que  sejam divulgadas publicamente
observações desabonadoras sobre a atuação clínica ou qualquer manifestação
negativa à atuação de outro profissional;
X - oferecer trabalho gratuito com intenção de autopromoção
ou promover campanhas políticas oferecendo trocas de favores;
XI - anunciar serviços profissionais como prêmio em concurso
de qualquer natureza, bem como oferecer prêmios pela utilização dos serviços
prestados;
XII - provocar direta ou indiretamente, através de anúncio ou
propaganda, a poluição do ambiente;
XIII - realizar propaganda de forma abusiva ou enganosa;
XIV – expor ao público leigo artifícios de propaganda, com o
intuito de granjear clientela, especialmente a utilização de expressões antes e
depois.
Art. 35. Caracteriza infração ética se beneficiar de propaganda
irregular ou em desacordo com o previsto neste capítulo, ainda que aquele sujeito às
normas deste Código de Ética não tenha sido responsável direto pela veiculação da
publicidade.
Art. 36. Aplicam-se, também, as normas deste capítulo a todos
aqueles que exerçam a Odontologia, ainda que de forma indireta, sejam pessoas
físicas ou jurídicas, clínicas, policlínicas, operadoras de planos de assistência à saúde,
convênios de qualquer forma, credenciamentos ou quaisquer outras entidades.
SEÇÃO II
DA ENTREVISTA
Art. 37. O profissional inscrito poderá utilizar-se de meios de
comunicação para conceder entrevistas ou palestras públicas sobre assuntos
odontológicos de sua atribuição, com finalidade de esclarecimento e educação no CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
Código de Ética Odontológica  11
interesse da coletividade, sem que haja autopromoção ou sensacionalismo,
preservando sempre o decoro da profissão.
SEÇÃO III
 DA PUBLICAÇÃO CIENTÍFICA
Art. 38. Constitui infração ética:
I -  aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar
seu nome na co-autoria de obra científica;
II -  apresentar  como  sua,  no  todo  ou  em  parte,  obra
científica de outrem, ainda que não publicada;
III - publicar, sem autorização  por escrito, elemento que
identifique o paciente preservando a sua privacidade;
IV - utilizar-se, sem referência ao autor ou sem sua
autorização expressa, de dados, informações ou opiniões coletadas em partes
publicadas ou não de sua obra;
V - divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento
ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido
cientificamente;
VI - falsear dados estatísticos ou deturpar sua interpretação;
VII - publicar pesquisa em animais e seres humanos sem
submetê-la a avaliação prévia do comitê de ética e pesquisa em seres humanos e do
comitê de ética e pesquisa em animais.

CAPÍTULO XV

DA PESQUISA CIENTÍFICA

Art. 39. Constitui infração ética:

I -  desatender às normas do órgão competente e à

legislação sobre pesquisa em saúde;

II -  utilizar-se de animais de experimentação sem objetivos

claros e honestos de enriquecer os horizontes do conhecimento odontológico e,

conseqüentemente, de ampliar os benefícios à sociedade;

III -  desrespeitar as limitações legais da profissão nos casos

de experiência in anima nobili;

IV -  infringir a legislação que regula a utilização do cadáver

para estudo e/ou exercícios de técnicas cirúrgicas;

V -  infringir a legislação que regula os transplantes de

órgãos e tecidos post-mortem e do "próprio corpo vivo";

VI -  realizar pesquisa em ser humano sem que este ou seu

responsável, ou representante legal, tenha dado consentimento, livre e esclarecido,

por escrito, sobre a natureza das conseqüências da pesquisa;

VII - usar, experimentalmente, sem autorização da autoridade

competente, e sem o conhecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu

representante legal, qualquer tipo de terapêutica ainda não liberada para uso no

país; CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Código de Ética Odontológica  12

VIII -  manipular dados da pesquisa em benefício próprio

ou de empresas e/ou instituições.

CAPÍTULO XVI

DAS PENAS E SUAS APLICAÇÕES

Art. 40.  Os preceitos deste Código são  de observância obrigatória e

sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para

a infração, ainda que de forma omissa, às seguintes penas previstas no artigo 18 da

Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964:

I -  advertência confidencial, em aviso reservado;

II -  censura confidencial, em aviso reservado;

III -  censura pública, em publicação oficial;

IV -  suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

V -  cassação do exercício profissional  ad referendum do

Conselho Federal.

Art. 41.  Salvo nos casos de manifesta gravidade e que exijam

aplicação imediata de penalidade mais  grave, a imposição  das penas obedecerá à

gradação do artigo anterior.

Parágrafo único. Avalia-se a gravidade pela extensão do dano

e por suas conseqüências.

Art. 42. Considera-se de manifesta gravidade, principalmente:

I -  imputar a alguém conduta antiética de que o saiba

inocente, dando causa a instauração de processo ético;

II -  acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da

profissão;

III -  exercer, após ter sido alertado, atividade  odontológica

em entidade ilegal, inidônea ou irregular;

IV -  ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado

por motivo de movimento classista;

V -  exercer ato privativo de cirurgião-dentista, sem estar

para isso legalmente habilitado;

VI -  manter atividade profissional durante a vigência de

penalidade suspensiva;

VII - praticar ou ensejar atividade indigna.

Art. 43. A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos

deste Código não exime de penalidade o infrator.

Art. 44. São circunstâncias que podem atenuar a pena:

I -  não ter sido antes condenado por infração ética;

II -  ter reparado ou minorado o dano.

Art. 45.  Além das penas disciplinares previstas, também poderá ser

aplicada pena pecuniária a ser fixada pelo Conselho Regional, arbitrada entre 1

(uma) e 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade.

Parágrafo único. Em caso de reincidência, a pena de multa

será aplicada em dobro. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Código de Ética Odontológica  13

CAPÍTULO XVII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 46. O profissional condenado por infração ética a pena prevista no

artigo 40 deste Código, poderá ser objeto de reabilitação, na forma prevista no

Código de Processo Ético Odontológico.

Art. 47. As alterações deste Código são da competência exclusiva do

Conselho Federal, ouvidos os Conselhos Regionais.

Art. 48.  Este Código entrará em vigor,  na data de sua publicação no

Diário Oficial.